Termos de Serviço

Última atualização: 24 de junho de 2025

1. Definições

Para efeitos destes termos:

"Empresa" refere-se à Explore Manual
"Cliente" refere-se à pessoa ou entidade que contrata os serviços
"Serviços" refere-se aos serviços de branding e design oferecidos
"Website" refere-se ao site explore-manual.com

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o nosso website ou contratar os nossos serviços, o Cliente aceita integralmente estes termos de serviço.

3. Descrição dos Serviços

A Explore Manual oferece serviços de:

Criação de identidade visual para hotéis
Design de materiais promocionais
Desenvolvimento de websites
Consultoria em branding hoteleiro
Design de materiais impressos e digitais

4. Processo de Contratação

Os serviços são contratados mediante:

Pedido de orçamento através do website ou contacto direto
Análise das necessidades do Cliente
Apresentação de proposta comercial
Aceitação da proposta pelo Cliente
Assinatura de contrato específico

5. Preços e Pagamento

Os preços dos serviços:

São apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor
Podem variar conforme a complexidade do projeto
São válidos por 30 dias após apresentação da proposta
Pagamento: 50% no início do projeto, 50% na entrega final

6. Prazos de Execução

Os prazos de execução:

São definidos em cada proposta comercial
Iniciam após confirmação do pagamento inicial
Podem ser ajustados mediante alterações solicitadas pelo Cliente
Dependem da disponibilidade de informações necessárias

7. Propriedade Intelectual

Relativamente aos direitos de autor:

Os trabalhos finais entregues passam a ser propriedade do Cliente
A Explore Manual reserva o direito de utilizar os trabalhos para fins promocionais
Materiais preparatórios permanecem propriedade da Explore Manual
É proibida a reprodução sem autorização

8. Revisões e Alterações

Cada projeto inclui:

Até 3 rondas de revisões sem custo adicional
Alterações adicionais serão orçamentadas separadamente
Mudanças significativas no briefing podem implicar novo orçamento
Aprovações devem ser dadas por escrito

9. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

Fornecer informações necessárias atempadamente
Dar feedback construtivo e dentro dos prazos acordados
Efetuar pagamentos nas datas estabelecidas
Respeitar os direitos de autor da Explore Manual

10. Limitação de Responsabilidade

A Explore Manual:

Não se responsabiliza por danos indiretos ou lucros cessantes
Limita a sua responsabilidade ao valor do contrato
Não garante resultados comerciais específicos
Exclui responsabilidade por uso indevido dos materiais

11. Rescisão

O contrato pode ser rescindido:

Por acordo mútuo das partes
Por incumprimento de uma das partes
Por impossibilidade superveniente de execução
Mediante aviso prévio de 15 dias

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais da comarca do Porto.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos:

Email: [email protected]
Telefone: +351 220 123 456
Morada: Rua das Flores, 123, 4050-265 Porto, Portugal